São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 1995 |
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A reengenharia do Estado Ao sancionar a Lei de Concessões, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que seu ato inaugurava uma nova era para o Estado brasileiro. A partir de agora, diz o presidente, o governo deixa de ser um investidor, um empresário, para assumir suas funções de regulador e fiscalizador. Começa a reengenharia do governo. Não há dúvida de que o diagnóstico presidencial está certíssimo. O modelo segundo o qual o governo fazia pesados investimentos na produção e em toda espécie de prestação de serviços está esgotado. Péssimo gerente, o Estado permitiu que uma série de vícios que vão do desperdício à roubalheira se instalasse e se perpetuasse nas empresas públicas. Inchadas e sem necessidade de mostrar resultados —malditos monopólios—, as firmas do governo e a administração direta se tornaram um dos ralos pelos quais escoa o dinheiro do contribuinte, ou seja, de cada um de nós. Substituir esse sistema é um imperativo, sobretudo quando se consideram as imensas carências do Brasil. Parcerias com a iniciativa privada são uma excelente alternativa. A necessidade de empresas privadas de sobreviver num mercado competitivo garante um mínimo de eficiência nos serviços e retorno nos investimentos. A sanção da Lei de Concessões é um bom começo. Mas falta ainda quase tudo. O diagnóstico do presidente está correto, mas o ritmo com que vem buscando implementar a reengenharia do Estado é muito lento. Pouco se avançou no programa de desestatização. A máquina pública continua inchada e inerte. É evidente que os problemas do Estado são muitos e de difícil resolução. As resistências corporativas e as dificuldades da aliança política que deveria sustentar o governo colocaram FHC numa posição muito delicada. O presidente optou por agir com cautela. Mas o Brasil tem pressa. Soluções criativas para problemas específicos têm de ser encontradas. Aparentemente, falta a FHC um pouco de ousadia. Seja para fugir ao óbvio, seja para enfrentar as forças do atraso. Próximo Texto: Reforma só dos nomes Índice |
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