São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 1995 |
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Vinculação indevida A votação da lei sobre o salário do funcionalismo paulistano suscita considerações de ordens distintas. Há, de um lado, a chocante violência que cercou o episódio. A disposição belicosa de alguns manifestantes e a brutalidade policial merecem a mais veemente condenação. Quanto à polêmica em si, parece claro que a lei anterior devia ser modificada. Ela vinculava os salários dos servidores à arrecadação, dispositivo que, se fez algum sentido num país em hiperinflação, hoje não faz mais. É certo que o funcionário público deve ser remunerado dignamente, mas a vinculação não é o modo adequado. Se o salário do servidor não deve baixar quando cai a arrecadação, não há razão para que suba quando a receita tributária cresce —fato que decorre principalmente da evolução da economia. Ademais, a finalidade da máquina pública é a prestação dos melhores serviços possíveis à população e é essa preocupação que deve nortear a aplicação dos recursos disponíveis. Mas a nova lei merece reparos, por exemplo, ao prever uma indexação quadrimestral dos salários quando o esforço deveria ser de desindexação. Servidores e prefeitura portanto ainda têm de buscar uma política salarial que contemple contingências da realidade e demandas dos funcionários, respeitado o interesse maior da população. Em meio a todo o episódio, a reportagem desta Folha relatou ainda um pequeno caso lateral, isolado, mas que é digno de nota. O motorista da Secretaria de Abastecimento Cláudio Pasqualine mostrava-se preocupado em descobrir como havia votado o vereador que ajudara a eleger. "A gente tem de acompanhar o voto dos nossos representantes para não fazermos besteira nas próximas eleições", afirmou. No Brasil é tradicional o eleitor sentir-se desvinculado do seu representante. Culpa-o de todo tipo de problemas como se não o tivesse escolhido e desconhece sua atuação na hora de votar de novo. Se a sociedade brasileira quer governantes e legisladores melhores, precisa assumir em toda sua magnitude a responsabilidade de votar. Fiscalizar seus representantes e aprender com escolhas erradas constituem um meio relativamente simples, mas seguro de construir um país melhor. Texto Anterior: Reforma só dos nomes Próximo Texto: Covas e a omelete Índice |
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