São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995 |
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Planos de saúde mantêm reserva
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O primeiro lote de emendas que o governo federal enviou ao Congresso não acaba com a restrição ao capital estrangeiro em todos os setores da economia.O governo não propôs alteração do artigo 199, parágrafo 3º, da Constituição, que veda a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde do país. Assim, se todo o primeiro lote de emendas do governo seja aprovado, o setor de planos de saúde continuará sendo uma reserva de mercado do capital brasileiro. A assessoria do ministro da Justiça, Nelson Jobim, afirmou que, neste primeiro momento, o governo se preocupou preferencialmente em sugerir modificações no capítulo da Ordem Econômica da Constituição. Segundo a assessoria, a quebra dessa reserva de mercado deve ser proposta quando o governo tratar do capítulo de saúde. Não há previsão para o envio de alterações desse tema ao Congresso. Texto Anterior: Presentes ajudam no diagnóstico Próximo Texto: Sarney não vai ouvir líderes Índice |
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