São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995 |
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Multa para cigarro em restaurante começa dia 4
CLAUDIO AUGUSTO
A valores de fevereiro, a multa equivale a R$ 322,50. A UFM é corrigida pelo IPC da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O IPC deve fechar em cerca de 1% este mês. Por isso, a variação do valor da multa será praticamente desprezível. Anteontem, o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Weiss de Andrade, cassou duas liminares que tinham suspendido a validade do decreto antifumo do prefeito Paulo Maluf. Uma das liminares favorecia 50 mil estabelecimentos ligados ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo. O presidente do sindicato, Nelson de Abreu, já recorreu contra a decisão de Andrade. Os 25 desembargadores mais antigos do tribunal vão analisar o recurso e decidir se mantêm a validade do decreto ou não. Para Abreu, os fiscais da prefeitura não podem multar nenhum consumidor ou proprietário de restaurante enquanto a questão estiver sub judice. A expressão sub judice indica que a Justiça ainda não tomou uma decisão definitiva sobre um determinado assunto. O secretário dos Negócios Jurídicos, Altino Machado, afirmou que a tese do presidente do sindicato não é correta. "O decreto está valendo. As liminares foram cassadas", afirmou Machado. Campanha Hoje, as emissoras de TV começam a veicular uma campanha da prefeitura contra o fumo. O secretário municipal do Planejamento, Roberto Paulo Richter, não informou quanto o governo gastou para produzir o filme e comprar inserções nas TVs. Na primeira fase da campanha, que deve durar 15 dias, não haverá menção ao decreto antifumo. O filme é ambientado em um restaurante e em um consultório. Uma consumidora reclama do incomodo da fumaça e o médico Ronaldo Laranjeira explica quais são os efeitos do cigarro sobre o organismo. Richter disse acreditar que, até o dia 4 de março, 95% dos restaurantes vão aderir ao decreto. A Abredi (Associação dos Bares e Restaurantes Diferenciados) informou que cerca de 50 de seus associados têm liminares contra o decreto que ainda estão valendo. "Pela informação que eu tive, todas as liminares serão cassadas", disse Richter. Ele não especificou quem deu a informação. Texto Anterior: Reunião define reajuste pelo IPC-r integral Próximo Texto: Pré-carnaval vai interditar trânsito na zona oeste Índice |
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