São Paulo, domingo, 19 de fevereiro de 1995 |
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'Fumantes podem ter ação bilionária
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Fumantes podem ter ação bilionáriaJuiz dos EUA permite processo inédito contra fábricas de cigarro; valor ultrapassaria US$ 5 bi Fumantes norte-americanos foram autorizados na última sexta-feira a entrarem em uma ação coletiva contra os fabricantes de cigarro. O fato foi considerado um golpe para a indústria do tabaco, que pode ter que pagar indenização de bilhões de dólares. O juiz Okla Jones, de Nova Orleans (Estado da Louisiana, sul dos EUA) considerou pertinente uma ação coletiva sobre o tema. Advogados acreditam que a decisão dá a possibilidade a qualquer fumante de participar da ação. Segundo o promotor Peter Butler, o possível valor da indenização "é muito mais elevado do que o dos implantes de silicone em seios", avaliado, segundo ele, entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões. A fábrica de cigarros RJ Reynolds, entre os réus no processo, declarou que pretende apelar da decisão judicial. Segundo a empresa, considerar como aptos a participar da ação "praticamente qualquer fumante e muitos ex-fumantes", seria "uma aplicação sem precedentes das regras para ações coletivas". A ação foi iniciada em setembro de 1994 por Diane Castano, cujo marido morreu de câncer no pulmão, e por outros dois fumantes que se consideram incapazes de parar. Todas as grandes fábricas de cigarro são acusadas na ação de fraude e conspiração. O promotor Butler afirmou que o fato de o juiz ter considerado a ação legítima coloca os fumantes em pé de igualdade com as grandes fábricas de tabaco. "Antes, cada um tinha que abrir um processo individual e custaria mais de US$ 1 milhão para levar a julgamento as empresas de tabaco, que têm excelentes advogados que as representam", diz ele. "Agora os fumantes têm 50 bons escritórios de advocacia que se uniram para lutar por eles. Os viciados têm a oportunidade de serem ouvidos no tribunal de um modo significativo", afirma. O juiz Okla Jones definiu como possível participante da ação qualquer fumante regular que tenha sido advertido por um médico que fumar é prejudicial à saúde e tenha continuado a fumar. A ação afirma que as fábricas de cigarros violaram estatutos de proteção ao consumidor e esconderam intencionalmente o fato de que a nicotina vicia. Também alega que os réus manipulam níveis de nicotina para viciar consumidores. Próximo Texto: Serviço tira 'indesejados' dos álbuns de fotografia Índice |
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