São Paulo, segunda-feira, 20 de fevereiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Prefeitura lesa cofres públicos, diz TCM
LUIS HENRIQUE AMARAL
Em texto publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira passada, Buarque lembra que a licitação para a coleta de lixo foi iniciada em janeiro de 94 mas ficou paralisada por 12 mandados de segurança que o acusavam de ilegal e ainda não foram julgados. Uma das funções do TCM é fiscalizar a legalidade dos contratos da prefeitura. A licitação envolve o montante de US$ 433 milhões para a coleta de 12 mil toneladas de lixo por dia nos próximos quatro anos. Enquanto a concorrência não tem vencedores, a prefeitura mantém a coleta de lixo através de contratos de emergência cujos valores são mais altos do que os oferecidos na licitação. Para Buarque, eles "beneficiam as empresas, poucas, que constituem o que o vulgo denomina de cartel", diz o texto. O conselheiro recomenda que a prefeitura cancele os contratos de emergência vigentes e celebre outros, com preços menores, com todas as empresas que foram habilitadas na licitação de janeiro de 94. Segundo ele, isso pode ser feito se a prefeitura "tiver vontade política". O conselheiro também defende que a licitação em andamento seja cancelada e seja realizada outra, "sem exigências de maior complexidade" e julgamento "tão somente pelo menor preço". Nesse ponto, Buarque se refere a duas exigências da licitação em andamento que foram objeto de diversas ações na Justiça. A primeira exigência é a apresentação de um mapa com todas as ruas da cidade, com seu sentido de tráfego, associado a um plano de coleta de lixo. O mapa deveria ser preparado em um mês, que foi o período entre o início da licitação e a apresentação das propostas. Algumas empresas entraram na Justiça afirmando que essa exigência favorecia as empresas que já fazem a coleta de lixo e por isso têm o mapa. A outra exigência determina um "preço mínimo" para as propostas. Valores apresentados abaixo dele foram considerados "inexequíveis" pela prefeitura. O problema é que uma das empresas que entrou na Justiça contra a licitação, a Splice, realizou a coleta de lixo durante a gestão Erundina por preço inferior ao considerado agora "inexequível". A assessoria da Secretaria de Serviços e Obras, responsável pela licitação, informou que as propostas do conselheiro vão ser estudadas. Texto Anterior: Galeria vai ser reformada Próximo Texto: Impasse ajuda empresários Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |