São Paulo, segunda-feira, 20 de fevereiro de 1995
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Microempresas de SC ficam isentas do ICMS

DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS

As microempresas de Santa Catarina estarão isentas do pagamento de ICMS a partir de 1º de março. As pequenas empresas terão descontos de 25% a 75%, conforme a receita bruta anual.
No Estado, 60% da mão-de-obra é emprega por micros e pequenas empresas, mas o setor representa apenas 1% da arrecadação do ICMS —que soma atualmente cerca de R$ 120 milhões por mês.
O projeto-de-lei que definiu o benefício foi sancionado na última quinta-feira pelo governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), 36, depois de aprovado por unanimidade em janeiro pela Assembléia Legislativa.
Ficarão isentos todos os estabelecimentos com faturamento bruto anual de até R$ 70 UFRs (equivalente a R$ 64,4 mil hoje).

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