São Paulo, terça-feira, 21 de fevereiro de 1995
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BC tem obrigação de intervir

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

O Banco Central não pode intervir em um banco que está com as contas em dia. Mas é obrigado a intervir quando o banco não consegue captar os recursos para cobrir suas obrigações.
Assim, se existir a possibilidade de ação judicial contra o BC, é na direção contrária à cogitada pelo deputado Barros Munhoz.
O BC não pode ser processado porque interveio no Banespa, mas talvez possa ser acionado por ter demorado tanto a fazê-lo. Houve um momento, em outubro do ano passado, em que os bancos privados se recusaram a continuar emprestando dinheiro para o Banespa.
Assim, em questão de dois ou três dias, o Banespa ficaria inadimplente e a intervenção seria obrigatória. Mas a Fazenda e o BC fizeram com que o Banco do Brasil passasse a financiar o Banespa.
Em dezembro, nem o suporte do BB adiantou. E a intervenção tornou-se legalmente obrigatória.
Se quer responsabilizar alguém, a CEI poderia acionar o governo paulista, que não paga a dívida de R$ 9,5 bilhões com o banco. Poderia acionar também Assembléia Legislativa, que aprovou as contas do Estado que levaram à quebradeira um banco que era sólido.

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