São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995
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Tosta de Sá quer autonomia da CVM

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Thomás Tosta de Sá, defendeu ontem a autonomia desta autarquia para administrar os recursos captados por ela no mercado.
Somente no ano passado, a CVM repassou à União R$ 28 milhões —referentes a taxa de fiscalização que arrecadou junto aos agentes do mercado—, mas não pode utilizar estes recursos para contratação de pessoal e melhora de sua estrutura física.
A CVM é uma autarquia que recebe recursos do orçamento da União e tem a finalidade de regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários.
Enquadrada no regime jurídico único —o mesmo dos funcionários públicos— a CVM não pode fazer contratação de pessoal sem concurso público.

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