São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995 |
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PT propõe cancelar concessões de Itamar
DAS SUCURSAIS DE BRASÍLIA E DO RIO O deputado Tilden Santiago (PT-MG) apresentou ontem à Câmara projeto de decreto legislativo para suspender as concessões de serviços de telecomunicações distribuídas no final do governo Itamar Franco. A iniciativa conta com o apoio do atual ministro das Comunicações, Sérgio Motta.No último domingo, a Folha revelou que o então ministro das Comunicações, Djalma Morais, fez um festival de concessões antes de transferir a pasta para Motta. As portarias com data de 26 a 30 de dezembro de 94 autorizaram 349 concessões para três tipos de serviços: trunking (telefonia móvel voltada para empresas), radiochamada (ou "pager", que é o serviço de mensagem que sucedeu os antigos bips) e para a nova tecnologia de transmissão de TV chamada LMDS, que ainda está em testes nos EUA. O LDMS não está em uso comercial nem mesmo nos EUA, mas dez empresas foram autorizadas a testá-lo no Brasil. O deputado se baseia no artigo 49, inciso V, da Constituição para pedir o cancelamento das portarias. Diz o dispositivo que cabe ao Congresso "sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar". Caso o decreto legislativo seja aprovado, as autorizações para as concessões perdem a validade. "No mínimo estas concessões foram feitas apressadamente e sem critérios, o que já justifica sustar as portarias", disse Santiago. Outros dois parlamentares do PT de Sergipe, o deputado Marcelo Deda e o senador José Eduardo Dutra, entram hoje no Ministério Público com representação para pedir que o procurador Aristides Junqueira investigue as concessões feitas no final do governo Itamar. Ontem, no Rio, o ministro Sérgio Motta disse que "ajudaria muito se todos os democratas do Congresso pudessem fazer passar um decreto legislativo" como o proposto por Santiago. Segundo Motta, não há nada que o governo possa fazer legalmente contra as permissões dadas pela administração anterior. O ministro disse que será "aliado" de qualquer deputado que tente barrar as concessões dadas no final do governo Itamar. "Se isso pudesse passar, era bom", disse. Texto Anterior: BC bloqueia ações para garantir dívida Próximo Texto: Fusão de telefônicas pode custar US$ 816 milhões Índice |
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