São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995 |
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Os passos da privatização
LUÍS NASSIF O governo divulgou até agora apenas as idéias que já estavam completadas, sobre privatização, informa o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. Ainda há um estoque considerável de propostas relevantes sendo trabalhadas, a serem anunciadas assim que estiverem tecnicamente fechadas.Os estudos estão sendo realizados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O secretário José Roberto Mendonça de Barros informa que nas próximas semanas estará pronto o modelo de privatização do setor elétrico. Iniciados no ano passado, os estudos sobre o modelo dependem, na reta final, de um nível de detalhamento muito maior, já que a privatização do setor exigirá um modelo regulador extremamente poderoso. Em relação aos fundos sociais, está praticamente pronta a proposta de securitização do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) —que garantia os resíduos de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. No ano passado o ex-presidente do BNDES, Pérsio Arida, trabalhou exclusivamente em cima dessa proposta —porque interessa diretamente aos bancos privados, como credores do FCVS (embora o FGTS também tenha créditos a receber). Os próximos passos visarão incluir o FGTS entre os beneficiários da privatização. Há proposta, inclusive, de que o governo extinga o FGTS —da forma como é hoje— e as empresas voltem a ser responsáveis pela indenização por tempo de serviço, através de provisão a ser formada no âmbito da própria empresa. Seria mais efetivo se o FGTS fosse substituído por contribuições a instituições de previdência complementar. Mas aparentemente a equipe ainda não se debruçou mais detalhadamente sobre o tema. Falta de conjunto Apesar dos estudos em andamento, ainda há falta de visão de conjunto sobre o processo de privatização. O processo tem que englobar os seguintes aspectos: 1) Definição de modelos de regulação para cada setor a ser privatizado —o que está sendo feito. 2) Análise global dos passivos totais do governo —incluindo, e principalmente, os passivos sociais— de maneira a estudar a melhor engenharia financeira para o processo. 3) Simultaneamente, definição de um novo arcabouço institucional para os fundos de pensão (como investidores) e para o mercado de capitais. O que se pretende com a privatização é não apenas melhorar investimentos no setor, mas democratizar o capital e criar um novo modelo, muito mais flexível e democrático, de controle social sobre empresas de capital aberto, com grandes e pesados fundos oficiais centralizados e mal geridos sendo substituídos por fundos com gestão profissional, controlados por Conselhos de Trabalhadores e Empresários. Cadin Por insuficiência de informações, a coluna excedeu-se ontem nas críticas ao Ministro Maurício Correa, do Supremo Tribunal Federal. O Cadin (cadastro que controla os inadimplentes do governo) deve ser preservado como instrumento de controle das contas públicas. Mas há características nele —como o de proibir qualquer operação com a União mediante simples autuação de um fiscal, ou de uma demanda em juízo— que conferem um poder administrativo draconiano à União. Sem prejuízo de suas virtudes, é papel do Judiciário estabelecer limites ao excesso de poder. Franco Independentemente dos erros de avaliação que cometeu no ano passado, o diretor do Banco Central Gustavo Franco é pessoa inteligente e séria, que, corrigidos os excessos de auto-suficiência, tem muito a oferecer ao país. Texto Anterior: Fed estuda baixar os juros Próximo Texto: IPC-r de fevereiro fica em 0,99% e acumula 25,34% Índice |
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