São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995
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BC restringe crediário do comércio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo lançou ontem o segundo pacote anticonsumo desde o início do Plano Real. As medidas incluem a redução do prazo dos consórcios para automóveis de 12 para seis meses e restringem a aceitação de cheques pré-datados no comércio.
Foram suspensas as operações de lojas com "financeiras" do mesmo grupo —expediente que permitia ao comércio criar empresas vinculadas para bancar o crediário oferecido aos consumidores.
O leasing —aluguel com opção de compra no final do contrato— dos automóveis também foi suspenso.
O governo restringiu ainda os gastos dos Estados, proibindo que estatais obtenham empréstimos através de venda antecipada de serviços. O mecanismo era utilizado principalmente pelas companhias estaduais de energia elétrica.
Foram proibidos ainda os empréstimos de fundos de pensão privados a seus associados, com exceção dos financiamentos habitacionais. As medidas foram tomadas ontem em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).'
Segundo o presidente do Banco Central (BC), Pérsio Arida, o pacote tem como objetivo evitar que o alto nível de consumo cause inflação.
A restrição aos consórcios e ao leasing foi uma consequência do aumento do II (Imposto de Importação) sobre os automóveis, explicou o presidente do BC.
Com a redução nas importações, a oferta de automóveis deverá diminuir. Para evitar um eventual desabastecimento, o governo, agora, pretende reduzir a demanda.
Além da limitação dos prazos de consórcios novos, o governo determinou que os lances em consórcios já formados obedecerão ao percentual máximo de 10% do valor do carro.
O governo desistiu de editar uma medida provisória para limitar a atuação das empresas de factoring, que compram cheques pré-datados.
Em vez disto, o CMN baixou um comunicado considerando a atividade ilegal e sujeita a punições.
O ato diz qualquer ação dessas empresas dentro do setor financeiro será considerada ilícito criminal.
O diretor de Normas do BC, Cláudio Mauch, não quis explicar se a definição inclui os pré-datados. "O Ministério Público é quem define", disse.'
O diretor de Política Econômica do BC, Francisco Lopes, disse que a política monetária —de controle da emissão da moeda— continuará "restritiva" para contribuir com o controle do consumo.
Isso quer dizer, na prática, que os juros continuarão altos e serão mantidos os recolhimentos compulsórios ao BC sobre recursos bancários. A intenção inicial do governo era relaxar os compulsórios a partir de janeiro.
Lopes anunciou metas de emissão de reais para este trimestre. Segundo as previsões, a emissão média no período ficará entre R$ 17,7 bilhões e R$ 18,6 bilhões. A média do trimestre passado ficou em torno de R$ 15 bilhões.
Até ontem, segundo informou Mauch, o governo ainda cogitava adiar a decisão sobre os consórcios, até que fosse possível medir o efeito dos recentes aumentos da tributação sobre os automóveis.
Nas duas últimas semanas, o II (Imposto de Importação) sobre os automóveis subiu de 20% para 32% e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os modelos populares aumentou de 0,1% para 8%.
O raciocínio dos técnicos da equipe econômica é que, com a restrição aos importados e o desestímulo aos carros populares, a oferta de automóveis vai diminuir, podendo haver desabastecimento.
A restrição aos consórcios teria como objetivo prevenir esta situação e seria feita com nova redução do prazo máximo, que no ano passado já caíra de 50 para 12 meses.
Ontem, vários membros do governo davam a entender que essa medida poderia não ser necessária. "Não sei se o consumo está tão alto para justificar essa intervenção", disse Cláudio Mauch.
"A demanda está no mesmo nível de novembro", disse José Milton Dallari, secretário de Acompanhamento de Preços. Naquele mês, o governo considerava o consumo estava em um limite razoável.

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