São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 1995 |
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Governo prorroga suspensão de avais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo aproveitou a oitava reedição da MP (medida provisória) do real para prorrogar até 30 de junho o prazo de suspensão na concessão de avais do Tesouro Nacional para empréstimos externos para Estados e municípios.A ampliação do prazo foi um sinal aos governadores que a área econômica não pretende abrir exceções. O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), pediu o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso para obter um aval do Tesouro Nacional para um empréstimo de US$ 450 milhões do Eximbank japonês. O dinheiro seria usado para o combate às enchentes. Covas ainda dá como certo o recebimento do aval da Fazenda. A resistência do ministro da Fazenda, Pedro Malan, em formalizar o aval gerou desgaste entre os dois. Exceções Malan é contra a concessão do aval. Mas a MP do real prevê que poderão ser abertas exceções com autorização do presidente da República. Um dos motivos contra a concessão do aval é o fato de São Paulo estar no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). O prazo de suspensão dos avais foi fixado em 90 dias na primeira MP do real, editada em junho do ano passado. Desde então, o prazo vem sendo renovado por 30 dias a cada nova reedição da MP. No dia 22, data da última reedição (MP 911), a suspensão foi prorrogada por mais 128 dias, em vez dos 30 habituais. A Folha apurou que o prazo de suspensão foi ampliado agora porque o governo está com um acordo praticamente fechado no Congresso Nacional para aprovar na integra o texto da MP. Pressões Para reduzir pressões com pedidos de aval, o prazo foi prorrogado com o objetivo de mostrar a posição da área econômica. A idéia original da equipe econômica, que se manteve após a troca de presidentes, era suspender a concessão de aval por um ano a partir de junho, quando foi criado o real. O prazo inicial de 90 dias foi fixado e prorrogado a cada mês porque se sabia que a MP não seria votada pelo Congresso. Por pressões políticas, o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero chegou a assinar em agosto do ano passado portaria fixando critérios para abrir exceções na suspensão e conceder avais do Tesouro. Desde aquela época, São Paulo tenta obter o aval para o empréstimo de US$ 450 milhões. Texto Anterior: Dívidas podem levar a intervenção em SP Próximo Texto: Alencar apóia empréstimo a SP Índice |
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