São Paulo, sábado, 25 de fevereiro de 1995 |
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Covas indeniza mulher de ex-procurador
XICO SÁ
O pagamento é resultado de um acordo feito durante a gestão Fleury (1991-94) e desmancha o argumento do governo de que não tem dinheiro para saldar compromissos como as indenizações decididas pela Justiça. Ao liberar esse dinheiro, o Estado atropelou a ordem cronológica de pagamentos a pelo menos 1.500 pessoas e empresas que possuem precatórios —casos de dívidas decididos judicialmente e não honrados pelo governo. O pagamento foi feito por intermédio de um depósito na Nossa Caixa Nosso Banco ao espólio (bens deixados por uma pessoa morta) de Graziela Pinto Neves, mãe da mulher do ex-procurador de Justiça. A dívida se refere a uma desapropriação de terras no município de Paraibuna (120 km a leste de São Paulo), pertencente a Graziela, de quem Maria Estela Dal Pozzo é herdeira. Ao pagar essa parcela de indenização de Graziela Pinto Neves, o governo provocou uma espécie de rebelião entre os advogados que defendem clientes com indenizações menores a receber. O advogado José Mario Pimentel de Assis Moura entrou anteontem com um pedido de sequestro de bens do Estado, no Tribunal de Justiça, para indenizar alguns dos seus clientes. "O governo desrespeitou todos aqueles estão na fila de espera para receber o que têm direito", disse. "Privilegiou apenas uma família". O subprocurador Eduardo Melo, da Procuradoria Geral do Estado, informou que o governo vai aguardar a intimação da Justiça para poder se pronunciar sobre o pedido de sequestro de bens. Segundo o subprocurador, o caso do pagamento ao espólio de Graziela Pinto Neves deve fazer parte de um conjunto de sete acordos de indenizações feito no governo Fleury. Intervenção O governo paulista tem uma dívida estimada em R$ 300 milhões em casos de indenizações por desapropriação de imóveis e pendências trabalhistas. Por conta desta dívida, enfrenta cerca de 50 pedidos de intervenção federal no Estado. Qualquer pessoa ou empresa pode solicitar ao Tribunal de Justiça essa interferência no governo. É uma forma de forçar o Estado a cumprir o pagamento já determinado por decisão judicial. Com a intervenção, o governo passa a ser comandado por uma pessoa escalada pela União. O período de intervenção dura apenas até o momento que o governo resolve saldar a dívida. Por este motivo, o governador Mário Covas (PSDB) decidiu que vai pagar os precatórios apenas em casos que a Justiça determinar a intervenção federal (leia reportagem nesta página). Texto Anterior: Senado acompanha escolha de refinaria Próximo Texto: Tucano diz que não há dinheiro Índice |
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