São Paulo, sábado, 25 de fevereiro de 1995 |
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Eletropaulo deve rever relatório que beneficiou Magri na Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL A direção da Eletropaulo deve rever relatório que beneficiou o ex-ministro Antonio Rogério Magri em decisão judicial.Anteontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que determinava ao ex-ministro devolver ao Estado o valor correspondente a sete salários recebidos da Eletropaulo entre 1990 e 1991. Magri havia sido punido por acumular dois cargos públicos. Ele recebeu, ao mesmo tempo, salários da Eletropaulo e da União por ocupar o cargo de ministro do Trabalho no governo Fernando Collor. A Constituição proíbe o acúmulo de empregos públicos. A condenação inicial foi anulada porque relatório do departamento jurídico da Eletropaulo diz que a empresa é uma entidade de direito privado e não uma estatal. O Estado, porém, é dono de 51% das ações preferenciais da empresa. O presidente da empresa é indicado pelo governador. O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), autor da ação inicial contra o ex-ministro, vai recorrer da anulação. Na sua opinião, "é notório" que o Estado é o acionista majoritário da Eletropaulo. A Folha apurou que, por entender que a Eletropaulo é uma estatal, a nova diretoria —empossada em janeiro— pretende rever o relatório do departamento jurídico. Texto Anterior: Deputado trabalha oito dias e recebe R$ 15 mil Próximo Texto: Armas são apreendidas em Sorocaba Índice |
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