São Paulo, sábado, 25 de fevereiro de 1995
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Dono de "popular" pode vender seu carro sem recolher IPI maior

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quem comprou carro popular com IPI de 0,1% poderá revendê-lo no mercado secundário sem ter que recolher mais imposto. A medida provisória que criava restrições para a venda vence hoje e não será reeditada pelo governo.
A decisão de não reeditar a MP foi tomada porque o carro popular perdeu o incentivo fiscal: a alíquota de IPI voltou a ser de 8%.'
"Ela não será reeditada em face da alteração do imposto", afirmou ontem porta-voz do Palácio do Planalto, embaixador Sérgio Amaral.
O objetivo da MP era evitar a especulação com o carro popular. Ela determinava que o comprador do carro com alíquota de 0,1%, se fosse revendê-lo em prazo inferior a um ano, teria que recolher o imposto relativo à diferença entre as alíquotas.
Com isso, o governo pretendia impedir que as pessoas se aproveitassem da alíquota reduzida apenas para fazer negócio com o carro popular. A MP foi publicada em 27 de janeiro e não chegou a ser votada pelo Congresso.
O porta-voz do Planalto afirmou que as medidas do governo para esfriar o mercado de carros "são transitórias e têm por objetivo ajustar a demanda à capacidade atual da oferta, de modo a permitir que um aumento da produção venha a atender a demanda sem que se exerça uma pressão sobre os preços".'
Segundo ele, o governo não pretende modificar as medidas de contenção do consumo, porque "a prioridade é preservar a estabilidade dos preços".

IPI maior
O governo decidiu aumentar a alíquota do IPI do carro popular de 0,1% para 8% de forma unilateral.A decisão chegou a criar áreas de atrito para o governo.

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