São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 1995
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Os quatro livros indicados nesta resenha (mesmo o de Damásio, que cuida da prescrição penal e o de Luiz Flávio, referente à apelação criminal em liberdade) se relacionam com os direitos e garantias constitucionais do indivíduo e os direitos humanos em geral. Os aspectos envolvidos são evidentemente diversos, e ao se mesclarem com o acesso à Justiça (no texto de Horácio Wanderlei) e à gênese dos direitos humanos no curso criado por João Baptista.

ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO, de Horácio Wanderlei Rodrigues, Acadêmica, 146 páginas, R$ 19,00.
Professor na Universidade Federal de Santa Catarina, Rodrigues assinala os principais problemas do efetivo acesso à Justiça e os disseca, um a um. Examina, depois, a busca de soluções em nível nacional e destaca a mesma ordem de propostas, para seu Estado. Trata da crise histórica do Poder Judiciário e dá especial atenção às questões enfrentadas sob a ótica do direito processual.

CURSO DE DIREITOS HUMANOS, volume 1, de João Batista Herkenhoff, Acadêmica, 230 páginas, R$ 19,00.
Primeiro, numa série projetada para três volumes, este tomo cuida da gênese dos direitos humanos. Os seguintes tratarão da dialética dos direitos humanos e do mesmo tema na cultura universal. Depois da introdução sobre o plano da obra e a importância do assunto no mundo moderno, o texto compreende três partes: conceito e história, valores ético-jurídicos e conclusão.

PRESCRIÇÃO PENAL, de Damásio E. de Jesus, Saraiva, 193 páginas, R$ 3,70.
Trata-se de livro antigo, que o autor ampliou e atualizou. Seu exame do poder punitivo do Estado, da pretensão punitiva e da pretensão executória compreende temas que os juristas discutem diariamente, no moderno mundo urbano. A contar da página 147 alinha critérios para a fixação do prazo prescricional.

DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, de Luiz Flávio Gomes, Revista dos Tribunais, 207 páginas, R$ 18,00.
Juiz paulista, o autor examinou as questões processuais do direito de apelar em liberdade sob ótica ampla, questionando-as sob a luz da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Reuniu doutrina e jurisprudência, dando à obra utilidade para os profissionais da área. Em apêndice, a contar da página 141, traz modelos e acórdãos anotados.

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