São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 1995 |
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Menem quer tributar até o tíquete refeição
SÔNIA MOSSRI
Todo tipo de benefício concedido pelas empresas aos funcionários se soma ao salário para efeito do cálculo do Imposto de Renda. Não poderão mais ser deduzidos dos tributos pagos pelas empresas. O secretário da Fazenda, Ricardo Gutiérrez, disse ontem que tíquetes de refeição, planos de saúde, automóveis, gastos com cartão de crédito, despesas com restaurantes, vales de combustíveis, viagens de férias e pagamento da escola dos filhos dos trabalhadores serão considerados como renda. Este novo esquema de tributação não se limita ao setor privado. Os funcionários públicos também terão que prestar contas ao fisco sobre os benefícios indiretos. Com o objetivo de aumentar a arrecadação, o projeto prevê uma medida impensável no Brasil: a nova tributação tem efeito retroativo a cinco anos. Juízes e parlamentares também perdem a isenção de impostos prevista na legislação anterior. O novo pacote tributário permite que apenas as doações para instituições de caridade, pesquisa científica ou estímulo à produção cultural sejam dedutíveis do Imposto de Renda. Todo ganho real acima de US$ 6 mil será taxado com alíquota que varia de 0,5% a 1%. Isto atinge o mercado de ações, depósitos a prazo fixo, distribuição de dividendos e venda de ativos reais, como imóveis e veículos. Esta proposta não repercutiu bem no mercado financeiro. A taxação sobre os rendimentos no mercado de ações ocorre no momento em que Bolsa de Valores de Buenos Aires registra o volume de negócios mais baixo em toda a sua história. Os contribuintes em débito com o fisco que se apresentarem à DGI (Dirección General Impositiva), semelhante à Receita Federal Brasileira, poderão parcelar a dívida em até 48 meses. Até 60% dos débitos com o fisco poderão ser pagos com títulos federais. Texto Anterior: INSS começa hoje a pagar aposentados; Benefícios pagos este mês não têm abono; CNC registra aumento de vendas no varejo; Abad inaugura sede própria em São Paulo Próximo Texto: Negociação enfrenta obstáculos Índice |
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