São Paulo, sábado, 4 de março de 1995
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Donos de bares articulam protesto contra prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

Na próxima segunda-feira, a Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo vai fazer uma carreata contra o decreto antifumo.
Os manifestantes sairão do largo do Arouche (região central), às 15h, e vão até a Câmara.
Segundo o presidente da federação, Nelson de Abreu Pinto, o prefeito Paulo Maluf desrespeitou a Câmara ao editar um decreto que contraria a legislação aprovada pelos vereadores.
O prefeito Paulo Maluf tem reafirmado o oposto. De acordo com ele, o decreto apenas consolidou as leis que já proibiam o ato de fumar, inclusive em restaurantes.
Se a fiscalização começasse hoje, a orientação aos fiscais seria tolerar o descumprimento do decreto por parte dos clientes. Os donos de restaurante seriam multados.
O secretário do Planejamento, Roberto Paulo Richter, disse que a multa seria aplicada mesmo que o dono do restaurante avisasse o cliente sobre a proibição e este insistisse em fumar.
Para ele, cabe ao comerciante retirar de seu estabelecimento quem não cumpre o decreto.
"O comerciante não tem poder de polícia", disse o advogado Dalmo Dallari. De acordo com ele, ninguém pode ser responsabilizado por erro de terceiros. Portanto, o comerciante não poderia ser multado por causa de um cliente que descumprisse o decreto.
A fiscalização de hoje, se não houvesse a liminar, seria feita por 50 agentes vistores. Alguns restaurantes, como o Place Grill, no largo do Arouche (centro) já haviam instalado "fumódromos".
Para percorrer todos os estabelecimentos de São Paulo, cada um deles precisaria visitar mil locais —o que seria praticamente impossível. Por isso, a prefeitura está pressionando os donos de restaurante a ajudar na fiscalização.

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