São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 1995 |
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Ministro tenta desfazer confusão do mínimo
RAQUEL ULHÔA
Segundo Stephanes, o presidente deve ter-se equivocado ao dizer à imprensa, no último sábado, que o mínimo subiria de R$ 70 (valor atual) para US$ 100, valor que seria inferior a um aumento com base na variação do IPC-r —índice oficial de cálculo da inflação. Ontem, nas quatro vezes em que se pronunciou sobre o salário mínimo, o presidente fez avaliações desencontradas e demonstrou não saber exatamente qual é o mecanismo de reposição do salário (ver quadro nesta página). "A decisão do governo é dar um aumento ao salário mínimo acima do IPC-r. O presidente solicitou estudos sobre a implicação deste aumento na Previdência Social, nos Estados e municípios e em outras atividades que vinculam seus salários ao mínimo", disse o ministro. A lei 8.880 e a MP (medida provisória) do Real determinam que o aumento salarial não pode ser inferior à variação do IPC-r no período, que deve ficar entre 29% a 30%, o que elevaria o mínimo para algo em torno de R$ 90. Segundo Stephanes, os estudos realizados pela Previdência a pedido do presidente mostraram que os recursos para elevar o mínimo, pelo menos de acordo com o IPC-r, estão garantidos e que é possível conceder um aumento maior. "Para pagarmos o aumento previsto (30%) e um adicional de salário, há algumas condições. A principal delas é a alteração da legislação ordinária para simplificá-la e retirar dela os erros e vícios incorporados", disse Stephanes. Segundo o ministro, o governo vai enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional o projeto de lei propondo mudanças na legislação ordinária da Previdência Social. Stephanes explicou que a legislação atual é "complexa", favorecendo a ocorrência de fraudes e dando margem a diversas interpretações. Segundo ele, há 1.400 ações judiciais contra a Previdência, provocadas principalmente por problemas na interpretação das leis. O ministério ainda está fazendo os cálculos para saber exatamente quanto a Previdência pode ganhar em termos de arrecadação com a modificação da legislação. "Mas não é pouca coisa", disse o ministro. "Se o Congresso não aprovar as mudanças, teremos dificuldades de pagar o adicional ao salário mínimo", afirmou. Mas esta é a intenção de FHC, segundo Stephanes. O ministro afirmou que há, no governo, "uma angústia por aumentar o salário mínimo, só que agora há um objetivo maior, que é a estabilização da moeda". Por isso, segundo Stephanes, o presidente teria pedido estudos sobre a repercussão do aumento para R$ 100. Texto Anterior: Meyer nega laço com espionagem Próximo Texto: Negociação vai ao Congresso Índice |
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