São Paulo, terça-feira, 7 de março de 1995 |
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Motta explicará concessões no Congresso
JOÃO BATISTA NATALI
O encontro poderá ocorrer ainda nesta semana. Será seu primeiro contato formal com o Congresso. Declarações atribuídas a Motta têm sido interpretadas como contraditórias, e seu Ministério ainda não possui um documento com o detalhamento das intenções que ele esboçou ao tomar posse. O documento já possui um título, "Programa de Ampliação do Sistema Telebrás e ECT", mas está ainda em fase de redação. O ministro anunciou em janeiro a suspensão de 153 novas concessões de rádio e TV. O Congresso está com cerca de 300 pedidos de renovação de outras concessões mais antigas. Em entrevistas, ele anunciou sua intenção de "democratizar" o sistema e eventualmente leiloar ou licitar novos canais. Deixou com isso apreensivos muitos parlamentares do quais o governo depende para aprovar as reformas da Constituição e permitir a participação do capital privado na telefonia. A comissão especial criada para estudar essa desregulamentação já foi criada e tem como relator Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). A flexibilização do monopólio estatal não tem ainda uma fórmula detalhada. O presidente de uma das empresas que pretendem atuar na área disse à Folha que, no plano das intenções, Motta está com as mãos num vespeiro. A razão: um de seus projetos seria aplicar dispositivo que concentraria as 27 empresas telefônicas estaduais em empresas regionais. Os Estados que deixarem de sediar os conglomerados reagiriam —através do governador e congressistas— com os melindres de quem perdeu espaço político. Abre-se, com isso, após a questão das concessões de TV, um segundo flanco de oposição e resistência. O presidente de uma empresa que fornece componentes para centrais telefônicas disse temer que, num cipoal de interesses tão concretos, se vote uma desregulamentação que preserve as telefônicas nas mãos da União. Texto Anterior: Conselho Político debate Previdência Próximo Texto: Disputa opõe PMDB a PFL Índice |
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