São Paulo, terça-feira, 7 de março de 1995 |
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Governo quer universidade autônoma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A definição do papel de municípios, Estados e União na educação e a criação de normas para permitir a autonomia das universidades são as duas propostas do Ministério da Educação para a revisão constitucional.Segundo a avaliação do governo, o texto constitucional em vigor é omisso quanto às responsabilidades de municípios e Estados. A proposta é que a Constituição esclareça que os municípios são responsáveis pela educação fundamental e os Estados, pela educação complementar. A autonomia das universidades já é garantida pelo artigo 207 da Constituição, mas, para funcionar, depende de mudanças no artigo 206 inciso 5, que assegura "regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União". O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que, para a autonomia ser eficiente, as universidades precisam ter liberdade para estabelecer seus planos de cargos e salários, o que não é possível pelo regime jurídico único. Uma dificuldade frequente dos reitores hoje é encontrar professores que aceitem ser coordenadores de cursos porque a gratificação estabelecida pelo regime único para essa função é baixa. Com a autonomia, a universidade poderá, por exemplo, elevar o valor da gratificação. A mudança na redação do artigo 206 permitirá também a contratação de professores estrangeiros, hoje vetada. O ministro disse também que o governo ainda estuda formas de avaliar o ensino de graduação. Uma das idéias é submeter os alunos formados a exames de conhecimentos específicos. A prova seria obrigatória mas o aluno teria direito a seu diploma independentemente de sua nota. O resultado dos exames forneceria subsídios para o governo avaliar a qualidade do ensino. Em tom de brincadeira, Souza propôs ontem que os estudantes de economia só recebam seus diplomas depois de um exame extra. A justificativa é que tal exame deveria ser aplicado a todo estudante de área "onde as pessoas morrem". Segundo ele, "economia está matando muita gente". Texto Anterior: Organização acompanha investigações Próximo Texto: Bird financia US$ 150 milhões para educação em Minas Gerais Índice |
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