São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995 |
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Urbanistas defendem restrição ao Cepac
VICTOR AGOSTINHO
O arquiteto Júlio Neves diz que no prolongamento da Faria Lima, uma operação urbana, ficou bem-definida a área onde pode ser usado o Cepac. "Não conheço profundamente o projeto do Marcos Cintra, mas acho que o Cepac pode e deve estar vinculado às operações urbanas", disse. Para a urbanista e consultora Raquel Rolnik, ex-diretora de Planejamento da gestão Luiza Erundina, existem dois problemas no projeto. O primeiro é que o lucro gerado pela emissão dos títulos vai ficar na mão de empresas particulares, não da prefeitura. O segundo problema é que "joga para o espaço o Plano Diretor da cidade". "Sou contra o projeto como foi aprovado. A prefeitura emite o Cepac na baixa e o lucro vai para o mercado imobiliário. Não sou contra a venda de potencial construtivo, desde que a prefeitura detenha o comércio deste potencial, que deveria ser aplicado apenas nas operações urbanas", acredita. Cândido Malta Campos Filho, urbanista, professor da USP e ex-secretário de Planejamento nas gestões Olavo Setúbal e Reynaldo de Barros, afirma que "o Cepac é adequado como um instrumento que capta recursos de quem hoje se beneficia do investimento da cidade. O problema é que se a prefeitura não definir limites mínimos e máximos para emissões, vai permitir a manipulação dos valores". Para Campos Filho, os locais onde poderão ser feitas operações com Cepacs deveriam ser "muito bem-estudados". "Sem Plano Diretor, o Cepac vira instrumento especulativo", afirma. O presidente do Secovi (sindicato que reúne construtores e empresas do mercado imobiliário), Ricardo Yazbek é a favor do mecanismo de financiamento. Ele se baseia no fato de que o local onde será aplicado o Cepac terá que ser aprovado pela Câmara e pela CNLU (Comissão Normativa de Legislação Urbana). Segundo Yazbek, "se a prefeitura pudesse utilizá-lo de forma indiscriminada", ele seria contra. O empresário diz que a vinculação do título às operações urbanas "não é necessária, mas seria muito importante". Texto Anterior: VEJA COMO FUNCIONA O ZONEAMENTO Próximo Texto: Prefeituras 'exportam' mendigos na região do Vale do Paraíba Índice |
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