São Paulo, sábado, 11 de março de 1995
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Uma história de saques

ANNÍBAL FERNANDES

Previdência é seguro. Contribui quem trabalha para obter o futuro salário (aposentadoria).
Ora, desde o tempo dos caixas e institutos até o INPS e o INSS, a história da Previdência no Brasil é também a do saque dos recursos obtidos pelas contribuições, efetuado por sucessivos governos. Recorde-se que as receitas da Previdência financiaram Volta Redonda, Brasília, Itaipu e até agora os gastos da União com seus próprios aposentados e pensionistas.
Sobra dinheiro? Toma-se o excedente. Faltam recursos? Manipulam-se as concessões e os reajustes de benefícios; assim, a Previdência do Brasil resiste a décadas de distorção de suas finalidades.
Benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia, os destinados a trabalhadores rurais e aos anistiados são compromissos da União. Quem os paga, todavia? O INSS, como valor de contribuições cobradas sobre a folha salarial. Portanto, sobram recursos para a Previdência, se for suspenso o saque sistemático do que ela arrecada. O sistema atual é mais do que viável, desde que se respeitem a Constituição e as leis de custeio e benefícios.
O modelo de gestão está previsto na legislação: trabalhadores e empresários devem ter todo o poder de decisão como administradores. O caso é simples; a solução depende muito da vontade política do povo.
Coisa diversa é manipular dados para desmontar o sistema. O professor Dalmo Dallari disse certa vez: para o regime, o trabalhador significa "pedra posta, pedra gasta", sendo substituível como uma coisa. Acrescente-se que do trabalhador se extrai a mais-valia. E quando ele para de trabalhar, o mesmo se tem feito com o salário diferido (postergado, a aposentadoria).
Noutros termos, saquear as contribuições e escamotear benefícios defasados é se apropriar do trabalho humano. Com os pretendidos novos fundos de pensão, o salário atual e o diferido (aposentadoria) serviriam para alavancar um suposto desenvolvimento à custa do social, em grau maior do que jamais visto em nossa história.

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