São Paulo, domingo, 12 de março de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Índice
Contracheque deve ser claro e objetivo
LUÍS PEREZ
Toda empresa deve ter um contracheque claro, sem abreviaturas ou códigos obscuros que deixem qualquer margem a dúvidas. A legislação não impõe nenhum modelo e nem códigos universais para créditos e descontos. Há vários formulários padronizados. Apesar disso, muitos profissionais têm dúvidas na leitura (leia texto abaixo). Nessa hora, o melhor é não ter medo de questionar o departamento pessoal. Silvio Helder Lencioni Senne, 39, advogado e supervisor da consultoria trabalhista e previdenciária do Grupo IOB, afirma ser "inadmissível" o uso da denominação "outros descontos". "A empresa, em uma ação trabalhista, terá que devolver esse dinheiro. O ideal é deixar tudo bem claro, para evitar uma discussão em juízo", diz o advogado. Um horista, que trabalhe à noite e num local insalubre, por exemplo, tem vários adicionais. Em caso de horas extras, deve estar especificado no recibo o número de horas e o percentual sobre o valor de cada hora. Outro erro comum é não haver a descrição de um código. Senne diz ainda que na área da construção civil aparecem muitos problemas. "É um engano afirmar que empresa grande não comete erros nos contracheques", afirma o advogado Walcris Rosito, 22, consultor da Trevisan Tributos. Férias e 13º salário são, segundo ele, questões que também dão problemas por desorganização do funcionário. "No Brasil não existe hábito de conferir o contracheque." (LPz) Texto Anterior: Paraná abre concurso para professores Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |