São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 1995
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Assinalo o recebimento de várias publicações periódicas que interessam ao mundo do direito. Entre elas o número 2 de "A força policial", da Polícia Militar de São Paulo, e a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Universidade Federal de Santa Catarina publicou em um tomo o resumo das dissertações e teses defendidas até 1993, na área de direito, com a coordenação de Leonel Severo Rocha. Trata-se de publicação a ser estimulada nas universidades, pois dá ao conhecimento dos interessados os estudos monográficos escritos em nível de pós-graduação.
Aponto, na resenha, três livros, sendo particularmente relevante a publicação do sétimo e último volume dos comentários de Pinto Ferreira à Constituição. Aponto, ainda, um volume coordenado por Luiz Olavo Baptista sobre o Mercosul e a atualização de Lúcia Valle Figueiredo para seu curso de direito administrativo.

COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, de Pinto Ferreira, 7º volume, Saraiva, 702 páginas, R$ 45,20.
O retardamento da saída deste tomo trouxe uma vantagem: Pinto Ferreira acrescentou-lhe breves comentários sobre as emendas constitucionais de números 1 a 6. No corpo da obra foram analisados, um a um, os artigos 193 a 245 e todo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. São especialmente extensas suas considerações sobre educação, cultura, ciência e comunicação social.

MERCOSUL - A ESTRATÉGIA LEGAL DOS NEGÓCIOS, coordenador Luiz Olavo Baptista, Maltese, 140 páginas, R$ 14,00.
Luiz Olavo Baptista, da Faculdade de Direito de São Paulo, é o coordenador técnico desta obra e contribui, ainda, com estudo sobre soluções das divergências surgidas entre os países signatários do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Seis outros textos de igual número de autores, em diversas áreas do direito e da administração, completam o livro.

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, de Lúcia Valle Figueiredo, Malheiros Editores, 439 páginas, R$ 14,90.
O sucesso editorial deste volume exigiu duas edições em curto prazo, o que não impediu a autora de cumprir a promessa de aprimorar a obra. Os capítulos sobre o procedimento administrativo e a licitação foram substancialmente aditados. Obra de utilidade pedagógica evidente, traz, ainda, material de interesse para os profissionais com interesse em direito administrativo.

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