São Paulo, quinta-feira, 16 de março de 1995
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Governo discute uso do FGTS em programa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Desestatização se reúne novamente amanhã para discutir medidas para agilizar a privatização. Um dos pontos a ser debatido é o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no programa.
A proposta em estudo prevê que o Tesouro Nacional troque a dívida do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) com o FGTS por novos títulos públicos. Esse títulos poderiam ser usados para comprar estatais.
A dívida vencida do FCVS é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Está sendo estudada, ainda, a possibilidade de o trabalhador usar também seu FGTS para comprar ações de estatais que forem privatizadas.
Outro item da pauta é a privatização de rodovias federais. Os ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Clóvis Carvalho (Casa Civil) devem discutir critérios a serem adotados.
Os ministros devem voltar a discutir o decreto, ainda em estudo, que permite ao capital estrangeiro ampliar sua participação no mercado financeiro sem que haja qualquer mudança na Constituição.
O objetivo desta medida é facilitar a participação do capital estrangeiro no processo de privatização dos bancos estaduais.

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