São Paulo, quinta-feira, 16 de março de 1995
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Aluno com nota 0 poderá tirar diploma

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O exame final para cursos superiores, a ser instituído pelo MEC (Ministério da Educação), não impedirá o aluno de exercer a profissão. Ainda que tire 0, o formando receberá o seu diploma e poderá ingressar no mercado de trabalho.
O MEC pretende utilizar o teste apenas como um dos critérios de avaliação das universidades, impondo sanções aos estabelecimentos que estiverem formando mal.
A principal sanção é a possibilidade de fechamento de cursos e até de universidades. No caso das instituições federais, o governo pode também diminuir o repasse de verbas para as universidades cujos alunos forem pior avaliados.
As sanções legais não serão, porém, imediatas. As primeiras penalidades só deverão ocorrer num prazo de cinco anos. Antes disso, apenas a imagem das universidades será afetada. O MEC planeja dar publicidade às notas obtidas pelos alunos de cada instituição.
Os nomes dos alunos ficarão em sigilo. A intenção é oferecer ao mercado uma espécie de ranking que, baseado nas menções obtidas pelos alunos, indique as melhores e piores universidades.
O plano do MEC é estender gradativamente a avaliação para os demais cursos. O novo teste será obrigatório. O aluno que não o fizer, ainda que aprovado pela universidade, não receberá o seu diploma. Ficará, portanto, inabilitado para o exercício da profissão.
No caso dos estudantes de direito, o teste do MEC não elimina a avaliação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), indispensável para o exercício da profissão.
No caso do teste do MEC, embora não vá impedir nenhum aluno de ingressar normalmente no mercado de trabalho, a menção final constará do seu histórico escolar.
Ontem o ministro Paulo Renato Souza (Educação) explicou que pretende fornecer aos alunos que desejarem certificados de menção no teste final. "Os bons alunos terão interesse em requisitar o certificado e exibi-los como prova de capacitação profissional", disse.
À semelhança das provas da OAB, o MEC pretende permitir que alunos mal avaliados repitam os seus testes. O detalhe não está previsto na medida provisória. Será regulado posteriormente.
A idéia do ministro Paulo Renato é que, "daqui a alguns anos", o exame de final de curso passe a ser eliminatório para o exercício de determinadas profissões.

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