São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 1995
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Governo pode adiantar R$ 17 mi à RFFSA

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para tornar mais atraente à iniciativa privada a exploração da malha ferroviária em poder da União, o governo quer adiantar à RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) os R$ 17 milhões previstos para ela no Orçamento deste ano.
O aporte de recursos de forma concentrada e antecipada deverá ser discutido hoje na reunião do Conselho Nacional de Desestatização, como uma das medidas de urgência para amenizar a grave situação financeira da estatal.
O saneamento financeiro da RFFSA, que seria feito num prazo mais longo, não é considerado essencial para que se privatize a exploração da malha de ferrovias.
Porém, avalia-se dentro do governo que poderá haver problemas na privatização se nada for feito em caráter de urgência para, ao menos, dar uma sobrevida à RFFSA e manter as ferrovias em operação até entrega à iniciativa privada.
O saneamento mais profundo não é considerado essencial para dar início à privatização. Isto porque a empresa não será vendida e, portanto, não tem necessariamente que se tornar um produto atraente a compradores.
O que será entregue à iniciativa privada, através de concessão, é a exploração dos serviços de transporte nas ferrovias.
Em princípio, a RFFSA continuará existindo como estatal. Sua atividade passará a ser o arrendamento de trens e equipamentos aos futuros concessionários.
A RFFSA está com suas contas deficitárias. Suas receitas operacionais não são suficientes para cobrir os gastos. Para 1995, o déficit previsto no fluxo de caixa chega a R$ 350 milhões.
Por causa disso, principalmente, a dívida da empresa vem crescendo numa velocidade considerada assustadora pelos técnicos do governo. Saltou do equivalente a R$ 1,7 bilhão em julho de 1993, para R$ 2,4 bilhões atualmente.
O maior credor é o próprio governo federal (53%), a quem a RFFSA deve, entre outros itens, impostos e contribuições sociais.
Há ainda débitos com a entidade de previdência privada dos empregados, a Refer (13%), com os Estados (8%), fornecedores (20%). Os demais credores (entre eles empregados, por causa de ações trabalhistas) detém 6%.
A RFFSA tem 40 mil pessoas. Estudos do governo indicam que pelo menos 25% do total correspondem a um excesso. Mas não há recursos para um plano de demissões.

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