São Paulo, sábado, 18 de março de 1995 |
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Campanha pelos presos
CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO Os presos (excluídos) são pobres homens injustiçados, vítimas dos abusos de poder, indivíduos vulneráveis à repressão estatal, via práxis forense-policial autoritária do sistema de administrar Justiça penal, nos nossos dias.Na sua quase totalidade, a população de presidiários que superlota as penitenciárias é constituída por negros, mulatos e analfabetos, que obviamente não desfrutam do tráfico de influências "ilícitas" e tampouco de estrutura econômica privilegiada. A Campanha da Fraternidade, 1995, da Igreja Católica, possui a missão evangélica de sensibilizar legisladores penais, juízes, promotores públicos e agentes de polícia para que prestem maior atenção às graves e problemáticas situações existentes na vida "intra-muros". O histórico trabalho do mestre espanhol Antonio Beristain, intitulado "Crime e Castigo; Cristo diante da Justiça Penal atual", merece destaques "ipsis litteris": "Ninguém pratica um delito por capricho, nem por um motivo simples, superficial. As motivações são muito complexas. Sabemos que os denominados piolhos, os delinquentes, são bem-aventurados, porque são filhos de Deus, são os prediletos do Pai; Nós estamos obrigados a amar os inimigos, amar os pecadores, amar os delinquentes e amar os que estão no cárcere, porque não sabemos se são delinquentes e, desde logo, de nenhuma maneira sabemos se são pecadores. Quando os juízes olham desde o alto, desde sua poltrona do estrado para baixo, em direção ao banco dos réus e vêem um pai de dois filhos, que não tem trabalho, nem segurança social, nem onde cair morto, acusado de haver subtraído algumas galinhas... em vez de ver um criminoso, devem estar atentos a esta frase: 'sujeito (atado) às condições da nossa depravada natureza humana'. Acertadamente, afirma o Concílio Vaticano 2º na Gaudium et Spes, no nº 42: 'A missão da Igreja deve criar obras em proveito de todos, particularmente dos necessitados', e poucos são tão necessitados como os que estão no cárcere. Também é importante que haja cristãos que critiquem as estruturas injustas. Recordo a citação de São Basilio porque 80% das pessoas que estão no cárcere são carentes dos meios necessários. Aqueles que levam a mensagem evangélica aos presos, com mais ou menos frequência, terão de infringir certas normas penitenciárias. O regulamento (penitenciário) impede que se cumpra o conselho divino do amor fraterno." A Câmara Alta Latino-Americana de Juristas e Expertos em Ciências Penitenciárias, organização de defesa dos direitos humanos dos presos, propõe à sociedade civil e às autoridades governamentais (Poder Judiciário, Ministério da Justiça, etc.) e eclesiásticas (CNBB), a celebração de uma missa —dia/hora preestabelecidos— no interior de todos os presídios do Brasil, a fim de transformar os "infernos da terra" e as "universidades do crime" em uma verdadeira Casa de Jesus Cristo. Texto Anterior: Prefeito de Sorocaba sofre investigação Próximo Texto: Médico que faz aborto legal é discriminado Índice |
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