São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 1995 |
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Congresso propõe dividir a emenda; governo é contra
DENISE MADUEÑO
Os ministros Nelson Jobim (Justiça) e Reinhold Stephanes (Previdência) consideraram a proposta de divisão da emenda original uma tentativa de obstrução na votação da proposta. "É um discurso de obstrução", reagiu Jobim. "A emenda não tem como ser desmembrada porque trata de um assunto só", disse Stephanes. "Há um consenso de que é preciso desmembrar a emenda e a discussão agora é saber em quantas", afirmou o deputado Marcelo Deda (PT-SE). Segundo Deda, um acordo poderá fechar em três. Atraso O primeiro atraso na tramitação da reforma da Previdência foi provocado pelo próprio governo. O Executivo cometeu erros, considerados de redação, na emenda original e mandou um novo texto à CCJ. O processo de tramitação voltou à estaca zero. O prazo de votação na comissão, que terminaria na sexta-feira, agora só se encerra na terça-feira da próxima semana. A aprovação na CCJ é a primeira etapa. Cabe à comissão decidir se a emenda fere ou não a Constituição (admissibilidade). Só depois de aprovada na CCJ, uma comissão especial é formada para analisar o conteúdo da proposta. Cada emenda é analisada por uma comissão especial específica. Na defesa da divisão, o deputado Nilson Gibson (PMN-PE) citou o "emendão" do governo Collor como exemplo de decisão da CCJ. Em 1991, a comissão transformou uma proposta de emenda do ex-presidente Fernando Collor em cinco emendas. "Os artigos da proposta do governo estão invadindo determinadas áreas que nós separamos no texto constitucional em 1988", disse Gibson. O deputado Rodrigues Palma (PTB-MT), relator da emenda do governo, já estava com o seu parecer pronto pela aceitação da emenda, mesmo com o texto reconhecidamente errado pelo governo. "Só posso atribuir isso à erros de datilografia", afirmou. Para Palma, não há necessidade de o texto original ser desmembrado em outras emendas, mas afirmou que a CCJ poderá separar a proposta do governo de acordo com os títulos da Constituição. A divisão A divisão da emenda do governo poderia gerar de três a cinco emendas. Parlamentares da oposição trabalham com o número maior e deputados ligados ao governo, com três. A proposta de desmembrar a emenda precisa do voto da maioria dos presentes na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem 51 membros. Como exemplos de desmembramento, os deputados apontam os artigos que a proposta do governo aborda. A emenda se refere ao artigo 7 que está no capítulo 2 da Constituição e que trata dos direitos sociais. Os artigos 37 e 42 se referem ao capítulo 7, sobre a administração pública. O artigo 129 está ligado ao capítulo 4 e trata do ministério público. Os artigos 145 e 153 estão no capítulo referente ao sistema tributário nacional. O artigo 195 está no capítulo da seguridade social. Para quem defende a divisão, estes artigos poderiam, potencialmente, ser tratados em emendas distintas. A votação da proposta de desmembramento deve acontecer hoje na reunião da CCJ. Texto Anterior: Vida de novato Próximo Texto: Aposentado de 94 anos viaja 36 horas de ônibus Índice |
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