São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 1995
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Motta debate emenda e se desentende com PT

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, afirmou ontem que, caso o Congresso aprove a flexibilização do monopólio das telecomunicações, o governo se compromete a não editar MPs (medidas provisórias) com regulamentações complementares do setor.
"O Congresso e o Executivo terão que construir juntos o processo regulatório", disse Motta. Ele frisou, no entanto, que a Lei de Concessões, aprovada em janeiro pelo Congresso, já traz as linhas gerais de como a iniciativa privada poderá participar do mercado das telecomunicações.
Motta esteve ontem na comissão especial das telecomunicações da Câmara, que irá votar a emenda de flexibilização do monopólio antes dela ir ao plenário. O debate com os deputados durou cerca de três horas e o ministro chegou a se desentender com dois parlamentares do PT —Ivan Valente (SP) e Milton Temer (RJ).
Os dois são contrários à abertura do setor de telecomunicações à iniciativa privada. Temer afirmou que a exposição do ministro a favor da flexibilização dava a impressão de que ele havia esquecido seu passado —Motta foi militante do grupo clandestino de esquerda AP (Ação Popular).
"Faço sempre questão de lembrar do meu passado", retrucou o ministro. Em seguida, disse que o seu objetivo é evitar que "o Brasil fique submetido tecnologicamente aos outros países".
Segundo ele, a "soberania nacional" defendida na década de 70 tem que ser substituída pela "soberania do conhecimento tecnológico". Mas foi na intervenção do deputado Valente que o ministro se exaltou.
Valente afirmou que não confiava nos dados do ministério, que afirmam que o setor de telecomunicações precisará de investimentos de R$ 35 bilhões nos próximos quatro anos para acompanhar o desenvolvimento tecnológico.
Segundo Motta, o governo disporá de cerca de R$ 14 bilhões neste período —o restante terá que contar com a participação da iniciativa privada.
Ao ouvir a desconfiança do deputado, o ministro o interrompeu: "Esses são os dados verdadeiros. Não valem os dados de bolsões de corporações. Lamento que alguns partidos defendam apenas os interesses destas parcelas das corporações em detrimento do interesse nacional".

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