São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 1995 |
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Propostas dividem emenda da Previdência em quatro
DENISE MADUEÑO
Ontem, para salvar a essência da reforma, o próprio governo propôs o desmembramento do "emendão" em quatro. Pela proposta, os governistas retiram parte da emenda original. A oposição apresentou duas propostas de divisão: uma em quatro e outra em três. Se a divisão for aprovada, o governo deve mandar uma mensagem retirando as três consideradas de menor importância. Na prática, o governo mantém a intenção básica em uma grande emenda e retira três outros artigos colocados em emendas diferentes. As três emendas retiram parte do texto que o governo não considera fundamental ou que causava insatisfação entre os governistas. "Depois de dividir a emenda, o governo retira os bodes e deixa apenas o consistente", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). "Bodes" seriam os artigos que o governo teria colocado a mais, sem interesse de aprovação, para retirar mais tarde em negociação com o Congresso. O governo foi obrigado a dividir a emenda depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu desmembrar o "emendão". Três propostas de divisão foram entregues ontem. Só na próxima terça-feira a CCJ vai decidir como ficarão as emendas. Na proposta, o governo transforma em emenda o artigo que permite a quebra de sigilo bancário dos devedores da Previdência. O PFL não concordava com este item. "Não podemos dar esse poder aos burocratas da Previdência", afirma Inocêncio. Outro artigo retirado pela proposta de desmembramento do governo dá ao presidente da República exclusividade para propor leis de custeio da seguridade social. A proposta do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) tem o apoio do PT e do PDT. Ele também dividiu em quatro a emenda original do governo. Os assuntos tributários, como quebra de sigilo e as contribuições sociais, ficaram em uma única emenda. A proposta apresentada pelo deputado Nilson Gibson (PMN-PE) divide a emenda em três. "Eu aceito as quatro emendas desde que se faça uma fusão entre elas", afirmou. (Denise Madueño) Texto Anterior: Tranquilidade Próximo Texto: Líder tucano ouve ofensas na sessão da CCJ Índice |
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