São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 1995
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Marchezan tenta salvar exame

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Nelson Marchezan (PPR-RS), vice-presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que institui o exame após a faculdade, tenta neutralizar a ação de deputados e senadores que pretendem vetá-la em plenário.
Dois senadores e 93 deputados —além dos líderes na Câmara Federal do PMDB, PC do B, PDT e PT— encaminharam recurso ontem ao presidente do Congresso, José Sarney, afirmando que o Congresso não deve aceitar a nova MP 938, antes mesmo de julgar o seu mérito.
Sarney pode deixar a decisão da admissibilidade (se aceita ou não) para o plenário, onde são maiores as chances de a Medida Provisória cair.
O deputado Maurício Requião (PMDB-PR), o primeiro da lista do recurso, argumenta que a mensagem que deveria acompanhar a MP só foi enviada cinco dias depois dela, na quarta-feira.
Era o último dia para a apresentação de emendas. Até a comissão mista que analisa a MP foi constituída só após o fim deste prazo.
Marchezan discorda de que isso seja razão para não admitir a Medida Provisória. "Na próxima terça-feira nós vamos nos reunir para julgar o mérito e já estaremos julgando a admissibilidade", disse.
Além de instituir o exame final para cursos universitários, a MP altera a eleição dos reitores e recria o Conselho Nacional de Educação.
O novo exame será obrigatório para quem estiver se formando em direito, engenharia e áreas de saúde (medicina, enfermagem, entre outras).
A prova será obrigatória. Quem tirar zero receberá o diploma mas a nota será incluída no histórico escolar.
Segundo o ministro da Educação Paulo Renato Souza, o objetivo do governo é usar o exame para avaliar os cursos universitários.
Os deputados que são contra o exame argumentam que não há justificativa para a edição de uma MP para criar uma prova que só será feita no final do ano.

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