São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995
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Petista sofre pressão, mas mantém emenda

DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) ameaça não retirar sua emenda sobre Previdência na reforma constitucional apesar da pressão que está sofrendo da direção do partido.
A direção do PT não concorda com o conteúdo das propostas de Jorge, além de não ter gostado do fato de o deputado não ter consultado o partido antes de apresentar a emenda. "Se o PT não apresentar uma proposta que considero razoável, não retiro a emenda", disse Jorge, que fez a emenda em 93.
Para ser razoável, o deputado petista entende que qualquer proposta deve conter três pontos básicos: o primeiro tem de assegurar o conceito de Seguridade Social, integrando Previdência, Saúde e Assistência.
A segunda exigência de Jorge é que a gestão da Seguridade seja feita por um conselho com maioria de membros representando a sociedade civil.
A última exigência é a convivência entre a Previdência básica universal (que atenderia os que recebem de um a dez salários mínimos) e a Previdência complementar pública e/ou privada (que se encarregaria dos ganham mais de dez mínimos).
Gilberto Carvalho, secretário-geral do PT, afirmou que o partido não se reconhece na emenda do deputado paulista.
A emenda de Jorge estabelece, entre outros pontos, que a trabalhadora rural só se aposentará aos 60 anos. Atualmente, a mulher que trabalha no campo se aposenta aos 55 anos.
Jorge quer também remeter à lei ordinária o detalhamento de quem tem direito às aposentadorias especiais. Os dois itens são considerados inaceitáveis pelo PT.
Uma comissão da bancada federal petista tenta definir hoje em Brasília uma proposta do partido para a Previdência.

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