São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995
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Projeto reduz impostos a seis

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta que o PMDB adotou e que o autor, deputado Luís Roberto Ponte (RS), espera que o governo encampe, propõe que o sistema tributário seja composto por, no máximo, seis impostos e uma contribuição.
Ponte quer encaminhar seu projeto, em nome do PMDB, ao presidente Fernando Henrique Cardoso, até o final desta semana.
O líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), não vê problemas em seu partido apresentar uma proposta própria.

Idéias
"A intenção não é concorrer com o governo, mas participar da discussão apresentando idéias", disse Rigotto.
Ponte vem debatendo suas idéias com entidades da sociedade civil há dois anos. Ele prega a mudança da concepção do modelo tributário e declara o fim da era da taxação da mão-de-obra, que deve dar lugar à tributação de bens consumidos pela sociedade moderna.
Estes bens (ver quadro ao lado) seriam tributados por um Imposto Seletivo. O nome do tributo se justifica no fato de incidir sobre poucos produtos.
O Imposto Seletivo e o ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) —uma espécie de IPMF, o imposto sobre os cheques—, são os pilares que sustentam o projeto Ponte.

Imposto de Renda
Ponte praticamente acaba com o IR. Ele prevê também a fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) para formar um Imposto sobre Consumo, que só seria cobrado se o Imposto Seletivo não arrecadasse os 15% do PIB previstos.

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