São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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Projeto proíbe empresa de pedir teste de gravidez
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem projeto de lei da ex-deputada e hoje senadora Benedita da Silva (PT-RJ) proibindo a exigência de atestado de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias contra a mulher para efeitos de contratação ou permanência no emprego.O projeto, que foi aprovado pela Câmara e vai à sanção presidencial, define que as penas para o empregador, seu representante ou dirigente de órgãos públicos serão detenção de 1 a 2 anos e multas. Fica definido como crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez. Também é considerado crime que o empregador adote medidas que configurem "indução ou instigamento à esterilização genética" ou promoção de controle de natalidade, com exceção dos programas de planejamento familiar. Segundo a senadora Marluce Pinto (PTB-RR), relatora da proposta no Senado, o projeto "contribui para que cessem as injustiças contra a mulher". Segundo ela, hoje o mercado de trabalho ainda "dificulta o ingresso feminino e a progressão funcional". Texto Anterior: Médicos-residentes param por 24 horas Próximo Texto: Pacientes ficam sem atendimento em Ribeirão Índice |
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