São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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Números mutantes O governo acaba de reduzir sua previsão de déficit da Previdência para este ano. O crescimento da arrecadação em fevereiro justifica a reavaliação. Mas persistem dúvidas. Há 20 dias, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória que permitia uma maior transferência de recursos da seguridade social —da qual a Previdência faz parte— para o pagamento de servidores públicos aposentados. Parece incoerente tirar recursos de um sistema que o Planalto dizia gravemente deficitário. Ademais, o funcionalismo não contribui para a Previdência e suas aposentadorias são normalmente pagas pelo Tesouro. Segundo os novos dados, os gastos mensais da Previdência são atualmente de R$ 1,915 bilhão e passarão a R$ 2,622 bilhões em maio, com o aumento do salário mínimo para R$ 100,00. Por esses números o total de despesas no ano seria de R$ 31,258 bilhões, já incluído o 13º salário. As receitas, por outro lado, foram de R$ 2,3 bilhões em janeiro e R$ 2,5 bilhões em fevereiro. Se for apenas mantido esse último patamar, a receita deste ano —incluída a arrecadação sobre o 13º salário— seria de R$ 32,3 bilhões. Por esses cálculos, haveria um superávit de cerca de R$ 1 bilhão em 1995 e não um déficit de R$ 2,6 bilhões, como disse o governo. Se for considerado o aumento do mínimo e de outros salários até o final do ano, a previsão de arrecadação (feita sobre a folha de pagamentos) aumenta. E com ela o superávit. É claro que o orçamento da Previdência não é assim tão simples. Mas isso não exime o governo de explicitar de modo detalhado em que baseia suas previsões. Em 1994, por exemplo, as previsões de déficit não se confirmaram. A Previdência encerrou 1993 com um saldo positivo de cerca de US$ 1,5 bilhão. Em julho, o governo previa um déficit de R$ 853 milhões. Mas ao final de 1994 a Previdência tinha em caixa mais do que em 1993: R$ 1,8 bilhão. É certo que o aumento da expectativa de vida e a queda na proporção entre contribuintes e beneficiários tornam necessárias as reformas previdenciárias, mas a falta de transparência traz apenas descrédito ao governo. Texto Anterior: No hay gobierno, soy contra Próximo Texto: O prejuízo é dos alunos Índice |
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