São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 1995 |
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Atraso nas reformas não afeta mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Atraso nas reformas não afeta mínimoA decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de adiar as discussões sobre a reforma constitucional da Previdência não muda a tramitação do projeto que eleva o salário mínimo para R$ 100, a partir de maio. O aumento é condicionado às mudanças na legislação previdenciária. O projeto de elevação do mínimo foi enviado ao Congresso pelo próprio governo, um dia antes da emenda com alterações constitucionais na Previdência. A emenda e o projeto são discutidos em comissões diferentes. A decisão de FHC afeta somente as discussões da emenda. O aumento do mínimo está sendo analisado agora na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e o relator é o deputado Paulo Paim (PT-RS). Depois de analisado na Comissão do Trabalho, o projeto do mínimo ainda será examinado na Comissão de Seguridade Social. Por isso, Paim já está discutindo seu parecer com o deputado Jofran Frejat (PP-DF), que será o relator do projeto na próxima comissão. O objetivo de Paim é elaborar um novo projeto em conjunto com Frejat para agilizar a votação da proposta do governo. Paim quer elevar o mínimo para R$ 105 e propor um calendário de reajustes até maio de 1996 para aumentar o mínimo para R$ 180,00. O governo condiciona outros aumentos do mínimo à aprovação de diversas alterações na legislação da Previdência. Uma delas unifica em 9% as alíquotas de contribuição dos empregados, que hoje são de 8%, 9% e 10%, de acordo com a faixa salarial. As alíquotas de contribuição dos autônomos (10% e 20%) serão unificadas em 20%. Política salarial O governo não deve definir nenhuma nova proposta de política salarial nos próximos dois meses. As atuais regras salariais vigoram somente até junho. Se não for proposto nada, deve valer a livre negociação a partir de julho. A preocupação do governo é evitar acordos com cláusulas de reposição automática da inflação passada. A avaliação de técnicos da equipe econômica é que as vendas ainda estão aquecidas e isso facilita aos sindicatos obterem antecipações e reposições salariais com mais facilidade. Quando as vendas estão aquecidas, as empresas aumentam seu faturamento e o nível de desemprego cai. Com isso, o poder dos sindicatos aumenta. Se o governo conseguir reduzir o crescimento da economia, o consumo deve cair e os reajustes salariais se tornam mais difíceis. A concentração de categorias com data-base preocupa o governo, mas ainda não se sabe como serão os reajustes —porque a maioria destes trabalhadores conseguiram antecipações salariais. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) se reúne hoje com os deputados Paulo Paim (PT-RS), Jair Meneguelli (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PR) e Wigberto Tartuce (PP-DF) para discutir política salarial. A reunião será às 15h. Texto Anterior: PSDB 'ganha tempo' na reforma tributária Próximo Texto: Com o tempo Índice |
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