São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 1995
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Congresso quer fiscalizar contra-espionagem

JOMAR MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso rejeita a criação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o serviço de informação e contra-espionagem que irá ocupar o espaço do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), através de medida provisória.
Parlamentares da oposição e da situação querem ainda que o órgão tenha suas atividades controladas pelo Congresso Nacional.
A Folha apurou que o governo aceita enviar projeto de lei sobre o assunto, mas não quer se comprometer com critérios que coloquem a área de informação sob controle direto dos políticos.
Nos últimos quinze dias, o próprio general Fernando Cardoso, escolhido para dirigir a agência, e o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, têm feito gestões junto a parlamentares neste sentido.
O artigo 33 da Medida Provisória 931 autoriza o governo a criar a Abin, que cuidaria da coleta e análise de informações estratégicas, planejamento e execução de atividades de contra-informação e ações sigilosas necessárias à segurança do Estado.
A MP prevê apenas que o órgão será dirigido por um presidente e até quatro diretores, nomeados livremente pelo presidente.
Essa forma lacônica sobe a estrutura administrativa da Abin preocupa o Congresso. "Se aprovássemos a proposta como está, passaríamos um cheque em branco ao governo numa área extremamente delicada", diz o senador Romeu Tuma (PL-SP).
Tuma é um dos cinco parlamentares que já apresentaram emendas à MP 931, todas obrigando o governo a enviar ao Congresso projeto de lei sobre a criação da tal agência entre 120 e 180 dias após a aprovação da medida provisória.
Os demais autores, os deputados José Genoino (PT-SP), Luiz Moreira (PFL-BA), Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e Maluly Neto (PFL-SP). Todos temem que a Abin vire um serviço de bisbilhotagem política.
Barbieri acha que o modelo a ser seguido é o dos Estados Unidos. Lá, a Comissão de Defesa do Congresso acompanha e controla as atividades de organismos de segurança como a CIA (Agência Central de Inteligência).

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