São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 1995
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Adiado anúncio de medidas anticonsumo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por falta de consenso na área econômica, o governo decidiu não anunciar ontem um novo pacote de medidas anticonsumo, que continua em estudo.
As medidas em estudo acabaram nem sendo examinadas na reunião de ontem do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O ministro José Serra (Planejamento) defende que, antes de adotar novas medidas fortes para conter o crédito, o governo deve aguardar o resultado das providências já tomadas no mês passado.
A posição é compartilhada pelo secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros.
Como Serra, Mendonça de Barros teme que o governo exagere na contenção do consumo e acabe provocando, mais a frente, uma recessão.
Já o presidente do Banco Central, Pérsio Arida, quer a reformulação do sistema de recolhimentos compulsórios de recursos bancários ao BC, além de restrições ao financiamento de importações para melhorar os saldos comerciais.
Em reunião realizada no Banco Central na última segunda-feira, Arida, Serra e o ministro Pedro Malan (Fazenda) concluíram que as propostas ainda não estavam maduras para exame na reunião de ontem do Conselho Monetário Nacional.
Os três, que compõem o CMN, também avaliaram que medidas de menor impacto, como restrições às manobras dos bancos para driblar o compulsório, poderão ser adotadas através de circulares do Banco Central.
Ontem, Arida disse que a reformulação dos compulsórios continua em estudos. Malan afirmou que o governo "continuará atento aos níveis de consumo".

Compulsório
A reformulação pretendida por Arida tem o objetivo de evitar que os bancos transfiram recursos para aplicações em que o recolhimento compulsório exigido é menor.
O compulsório sobre depósitos à vista (contas correntes) é de 90%; sobre depósitos a prazo, de 27% e o sobre cadernetas de poupança é de 30%.
Estas alíquotas poderão ser unificadas, mas de forma que o recolhimento aumente.
Também são estudados compulsórios sobre fundos de investimento, como os de renda fixa e commodities —atualmente isentos deste recolhimento.

Transferência
O governo vai transferir para o Tesouro Nacional um saldo de R$ 310,8 milhões do Funcafé, fundo que financia produtores de café.
Os recursos, que serão contabilizados como receitas deste ano, deverão ajudar a evitar a repetição do rombo de R$ 1,7 bilhão ocorrido no fluxo de caixa do Tesouro em fevereiro.
Ontem, o presidente do BC (Banco Central), Pérsio Arida, anunciou que o banco registrou um prejuízo de R$ 2,4 bilhões no segundo semestre do ano passado.
Segundo Arida, a causa do resultado negativo foi a desvalorização do dólar naquele período, imposto pelo Plano Real.
O anúncio do prejuízo e a transferência de recursos para o Tesouro foram decididos ontem em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A transferência de recursos do Funcafé para o Tesouro ajudará o esforço do governo para equilibrar o Orçamento de 1995. O equilíbrio de contas é considerado pelo governo como fundamental para a manutenção de baixos índices de inflação.
Segundo Pérsio Arida, os R$ 310,8 milhões foram creditados ao Funcafé por engano, no ano passado, e estão agora sendo devolvidos ao Tesouro. O valor será acrescido de juros relativo ao período de atraso, disse Arida.
O dinheiro do Funcafé será acrescido ao resultado do Tesouro deste mês ou do próximo, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
A Folha apurou que em março a arrecadação das receitas federais deverá ter um aumento global de 10,7% em relação ao mês anterior.

Prejuízo do BC
O presidente do BC explicou que a desvalorização do dólar causou um prejuízo efetivo de R$ 8,7 bilhões à instituição, no segundo semestre do ano passado.
O BC, no entanto, usou R$ 6,3 bilhões de uma reserva de contingências —lucros que o banco guarda para uso em crises— para diminuir o prejuízo.
Neste ano, a situação de prejuízo já se reverteu e o BC teve um lucro, até agora, de R$ 1,3 bilhão, informou ainda Arida.
O lucro coincide com o período de revalorização do dólar.
O Banco Central perde quando o dólar se desvaloriza porque possui grandes reservas na moeda estrangeira —hoje, cerca de US$ 30 bilhões.

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