São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995
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Procuradoria do Amazonas acusa órgão de cessão irregular de área

ANDRÉ MUGGIATI
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

A Procuradoria da República no Amazonas está entrando na Justiça contra o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Segundo o procurador Carlos Frederico Santos, o máximo que pode ser cedido a uma pessoa são 50 hectares. O terreno cedido tem 1.650 hectares contíguos.
O diretor do DNPM, Elmer Salomão, argumenta que a lei estipula o máximo de 50 hectares por pedido. Como Silva encaminhou 33 pedidos, as cessão seria legal.
Até a semana passada, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Polícia Federal retiravam garimpeiros destas áreas, por ordem da Justiça Federal, devido a danos ao meio ambiente.
Com a concessão, os garimpeiros puderam voltar ao local. A procuradoria solicitará que eles sejam novamente retirados. Silva não foi localizado. Há informações de que ele estaria na região dos garimpos, onde não há telefone.

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