São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995 |
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Governo insiste em reforma ainda em 95
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que o governo ainda não desistiu de tentar, ainda este ano, a reforma do sistema tributário."Quero deixar claro que nós vamos, sim, encaminhar (ainda este ano) proposta de reforma tributária ao Congresso. Não nos sentimos derrotados de antemão. Vamos trabalhar para que seja possível ter a reforma ainda em 1995", afirmou. A manifestação do ministro foi dada em resposta a perguntas de parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara, sobre a intenção do governo de prorrogar a vigência do FSE (Fundo de Social de Emergência), como alternativa ao atraso da reforma. Além de Malan, o ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, falou à comissão. Uma das mudanças a serem propostas ao Congresso é o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos agrícolas, anunciou o ministro da Agricultura. Segundo ele, a intenção é acabar com a tributação também sobre a aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas. No mês passado, o governo já tinha dito que pretende propor o fim do ICMS sobre exportações, a comercialização de produtos da cesta básica e a aquisição de bens de capital (máquinas industriais). Os planos também incluem, disse Vieira, "criar condições tributárias e fiscais à negociação (de produtos agrícolas) via bolsas de mercadorias, como forma de estimular a comercialização privada". A maior comercialização nas bolsas de mercadoria aliviaria o trabalho do governo na manutenção da política de garantias de preços mínimos, reduzindo a necessidade de aquisição de estoques. Malan não negou que o governo considera a possibilidade de ter de propor a prorrogação do fundo. Mas deixou claro que antes brigará pela reforma tributária em 95, o que já surtiria efeito em 96. A conclusão da proposta está emperrada na negociação com os governadores em torno da partilha do imposto que substituirá o ICMS (estadual) e o IPI (federal). Texto Anterior: HIV resiste sem mutação a AZT Próximo Texto: Dom Luciano defende isenção para igrejas Índice |
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