São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo muda MP 935, que altera repasses

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Através de uma nova medida provisória, o governo revogou ontem a MP 935, que flexibilizava os recursos da seguridade social a favor do Tesouro e era criticada até mesmo pelos parlamentares governistas.
A nova MP —ainda sem número— determina que o Tesouro Nacional faça repasses mensais ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A MP 935 chegou a acabar com qualquer tipo de prazo —antes dela, os repasses eram feitos a cada dez dias.
Outro ponto da nova MP permite que o Tesouro utilize os recursos vinculados à seguridade para o pagamento de servidores inativos da União —o que já era previsto pela MP 935.
Conforme a Folha antecipou na última quarta-feira, este ponto é considerado fundamental pela equipe econômica e permaneceria na nova versão da medida.
Antes da MP, só 10% das despesas com servidores inativos poderiam ser cobertas com receitas da seguridade social.

Texto Anterior: Dom Luciano defende isenção para igrejas
Próximo Texto: FHC vai a Carajás sob proteção do Exército
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.