São Paulo, sábado, 1 de abril de 1995
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Carros já pagam nova alíquota

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA SUCURSAL DO RIO

Os carros importados retirados nas alfândegas desde anteontem já estão pagando a nova alíquota de 70% de II (Imposto de Importação). A mesma regra vale para os eletrodomésticos incluídos no decreto publicado na quinta-feira.
As exceções para a nova alíquota são produtos originários do Mercosul -Argentina, Uruguai e Paraguai- e importados pelos Correios por pessoas físicas, sem finalidade de revenda.
Mesmo quem já estava com o carro no país na quarta-feira, mas ainda não havia concluído o despacho na Alfândega, pagará o imposto de 70%.
Segundo nota divulgada ontem pela Secretaria da Receita Federal, a alíquota anterior, de 32%, só vale para quem conseguiu o despacho para consumo da Receita até a quarta-feira.
O comunicado da Receita é contraditório em relação à primeira declaração do ministro Pedro Malan (Fazenda) na quarta-feira. Questionado sobre a situação dos carros já embarcados com destino ao país, respondeu que "no país, temos a tradição de respeitar direitos adquiridos".
A cobrança imediata do imposto de 70% foi adotada porque o governo temia que importadores conseguissem driblar a regra de transição e fazer novas importações com alíquotas mais baixas, por meio de alteração na data documentos.

Mandado
As importadoras estão com um mandado de segurança pronto para entrar na Justiça, com o intuito de garantir os antigos percentuais de Impoosto de Importação para as mercadorias já embarcadas.
A informação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas Trading, Carlo Barbieri Filho. Ele disse que seria justo manter as alíquotas "para o que já foi contratado". As tradings são especializadas em exportação e importação.
Barbieri Filho considera que o primeiro impacto das medidas aumentando o percentual do imposto é a "perda de credibilidade".
Ele diz que o movimento não desembarcado de fevereiro e março deve chegar a US$ 800 milhões e as importadoras terão que manter o contrato com seus clientes. "Vai ser uma quebradeira geral".

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