São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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Mínimo leva Aníbal a atacar Paim

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), reagiu ontem à proposta do deputado Paulo Paim (PT-RS), que pretende desmembrar em dois o projeto do governo que aumenta o salário mínimo para R$ 100 e muda a legislação previdenciária.
"Paim está jogando para a torcida. Ele sabe que é impossível aumentar o mínimo sem aprovar restante do projeto, que reforça a arrecadação da Previdência", disse Aníbal.
Com a divisão do texto em dois, Paim -relator do projeto na Comissão do Trabalho- espera acelerar o aumento do mínimo e ganhar tempo na discussão sobre as questões previdenciárias. Sua proposta terá de ser votada no plenário da comissão.
O deputado petista argumenta que apenas o primeiro artigo do projeto trata do salário mínimo. "A seguir vêm 136 alterações na legislação sobre a Previdência, que não podem ser aprovadas em um único pacote", afirmou.
Além de aumentar o salário, o projeto unifica a contribuição dos trabalhadores em 9% e a dos empresários e autônomos em 20%. Atualmente, os empregados contribuem com 8%, 9% e 10%, de acordo com a faixa salarial. A alíquota para os autônomos é de 12%.
Em seu relatório, Paim vai propor ainda o aumento do mínimo para R$ 105,70, em vez dos R$ 100 propostos pelo governo, "para compensar o aumento de 5,7% do PIB registrado em 94", disse o parlamentar do PT.
Depois de passar pela Comissão de Trabalho, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, e só então chegará ao plenário da Câmara.

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