São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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Policiais fazem protesto contra redução salarial

DA REPORTAGEM LOCAL

Aproximadamente 4.500 policiais civis e militares terão os salários reduzidos em abril em até 90% do que ganharam em março.
A causa é o conflito entre duas políticas salariais para os policiais adotadas pelo ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho. Em 93, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei de Fleury que modificou a forma de cálculo dos salários dos policiais.
A lei diminuía o que era pago como vantagem e aumentava o salário padrão (salário base). Todos policial ganha um adicional chamado Retp (Regime Especial de Trabalho Policial).
Pela lei anterior, esse adicional era de 345% do salário base. A nova lei o fixou em 100%.
Em compensação, o salário padrão foi reajustado para incorporar a diferença de Retp a fim de que o salário total não fosse reduzido. Os policiais tiveram que optar entre uma e outra política salarial.
Até março passado, o governo estadual estava pagando todos os policiais como se eles tivessem optado pela nova política. A partir deste mês, quem não não fez a opção receberá pela política velha.
"Só que os reajustes dados desde janeiro de 93 não foram repassados ao salário padrão de quem não optou", disse o advogado Jeferson Camillo de Oliveira, 28.
Segundo ele, além disso, os policiais que não optaram terão que devolver o que receberam a mais quando eram pagos como se tivessem optado pela nova política.
"Isso não é opção, é coerção. Quem não optou não concorda com a perda de um direito adquirido, ou seja, ter 345% de Retp", afirmou o advogado, que diz já ter entrado com 2.000 ações na Justiça contra a nova política salarial.
O coronel Roberto Lemes da Silva, diretor de Comunicação Social da PM, disse que o comando da PM prorrogou seis vezes o prazo para a opção. "Todos sabiam que quem não aderisse à nova lei teria o salário reduzido."

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