São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995 |
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Promotor aponta irregularidades no PAS
DA REPORTAGEM LOCAL O ofício do Ministério Público Estadual que fundamenta a abertura de investigação contra o PAS aponta diversas supostas irregularidades no plano de Maluf.Segundo o promotor público Wallace Paiva, que instaurou o inquérito sobre o projeto, ele "apresenta indícios de irregularidades". No ofício de abertura do inquérito, o promotor aponta o fato de a prefeitura não ter submetido o projeto à Câmara Municipal como uma das prováveis irregularidades. "Estamos aguardando as respostas de pedidos de informações enviados à prefeitura e novas investigações para saber se é o caso de pedir intervenção da Justiça para evitar que a lei seja desobedecida", disse o promotor. Paiva também analisa a não-realização de concorrência pública para escolher quais vão ser as cooperativas que assumirão as regionais de saúde. Ele lembra que as cooperativas serão de caráter privado, o que obrigaria a realização de licitação. O secretário Hanashiro diz que o PAS prevê apenas convênios com as cooperativas, o que dispensaria a aprovação pela Câmara e a licitação. O pedido de investigação do PAS foi feito pelo vereador Adriano Diogo (PT), da Comissão de Saúde da Câmara. Para o vereador, a prefeitura está "alterando toda estrutura da Saúde da cidade" o que só poderia ter sido feito através de um projeto de lei aprovado pelos vereadores. Diversas entidades ligadas à área médica estão se manifestando contrárias ao PAS. Em janeiro, 11 entidades emitiram uma nota oficial contra o plano. Ela é assinada pelo Conselho Estadual de Medicina, pela Federação Nacional dos Médicos, pela Associação Médica Brasileira e pala Sindicato dos Médicos de São Paulo, entre outros grupos. A nota também foi enviada para 37.500 médicos de São Paulo. Ela afirma que o projeto é "arriscado" por "abrir espaço para empresas mercantilistas, que já manifestaram interesse em participar das cooperativas". Trata-se de uma referência a declarações do deputado federal Ayres da Cunha (PSDB), presidente da empresa de seguro-saúde Blue Life, que em janeiro afirmou ser um dos autores do projeto do PAS e estar interessado em participar. Texto Anterior: Médicos protestam contra plano Próximo Texto: Projeto prevê construção de novo presídio no eixo Taubaté-Tremembé Índice |
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