São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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Ministro define mudanças com Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, 49, negociou ontem três pontos da medida provisória 938, mas conseguiu convencer o Congresso a não desvirtuar a proposta do exame ao final dos cursos universitários.
A maior mudança foi na escolha dos reitores das universidades federais, prevista na MP. O assunto vai ser excluído no projeto de conversão (nova redação da MP) do deputado Paes Landim (PFL-PI). O governo se comprometeu a enviar um projeto de lei tratando do assunto (leia texto abaixo).
Pelo acordo fechado ontem com os parlamentares, a nota do exame não vai mais ser impressa no histórico escolar, que terá apenas a data em que aluno fez a prova.
A nota será, no entanto, registrada em um certificado a ser entregue pelo ministério. Assim, fica mantida a proposta de transformar o exame final em uma forma de avaliar também as universidades.
Em discussões na comissão que analisa a MP, entidades e parlamentares argumentaram que apesar de a prova não ter peso para se tirar o diploma (até quem tem zero se forma), os alunos ficariam estigmatizados com uma nota ruim.
Na prática, o fato de constar em um papel separado não altera o valor da nota: um empregador ou curso de pós-graduação poderá exigir o certificado na hora de fazer a seleção dos candidatos.
Outra alteração: não estender o exame a todos os cursos, só àqueles em que o diploma é indispensável para o exercício da profissão.
Neste ano os cursos que devem ser avaliados são os de direito, saúde e engenharias. Dos dois últimos, o MEC espera escolher só dois cursos nesta etapa -engenharia civil e medicina, por exemplo.
A redação da nova MP (projeto de conversão) vai explicitar o fato de que o exame pretende avaliar o curso e não o aluno. As notas do exame serão divulgadas, mas os nomes dos alunos, não.
A avaliação dos cursos vai incluir ainda critérios como evasão, títulos dos professores e produção científica.
Se o Congresso não votar a MP até o dia 15, o governo vai reeditá-la com as alterações propostas. A nova redação da MP pode ser votada amanhã ou na próxima quarta-feira.

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