São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Congresso derrota governo 2 vezes em 1 dia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo foi mal-sucedido ontem em uma "manobra" (artimanha política) na Câmara e foi derrotado em outra matéria de interesse do governo no Congresso.Primeiro, fracassou a estratégia para votar em conjunto o aumento do salário mínimo e mudanças na legislação previdenciária. Pouco depois, os ruralistas ganharam o apoio até de partidos governistas para derrubar veto presidencial. Os líderes governistas na Câmara pretendiam votar com prioridade o projeto de lei que aumentava o salário mínimo para R$ 100 e, junto, introduzia 136 alterações na legislação previdenciária. Entre as alterações previstas, estava a unificação da taxa de contribuição dos empregados à Previdência em 9%. Hoje, ela é de 8%, 9% e 10% dependendo do valor do salário. O projeto também unificava em 20% a contribuição dos trabalhadores autônomos, que hoje é de 10% e 20%. A intenção de votar em regime de urgência o projeto era fugir do debate na Comissão de Trabalho da Câmara, cujo relator, o petista Paulo Paim (RS), havia ameaçado desmembrar o projeto em dois, isto é, separar a parte do aumento do mínimo do conjunto das medidas que mudavam a legislação. O requerimento de urgência foi colocado em votação no plenário da Câmara sem que se esclarecesse o conteúdo do projeto. Apenas o número foi anunciado pelo presidente Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Deputados do PT denunciaram a manobra e conquistaram a adesão de colegas. Em meio à confusão, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse que o governo admitiria dividir o projeto para permitir que o aumento do mínimo fosse votado de forma urgente. Era tudo o que o governo queria evitar. Ao perceber o deslize de Inocêncio, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), pediu que o requerimento de urgência fosse retirado da pauta de votação. Em outra votação, o líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), ficou isolado ao tentar evitar que a bancada ruralista derrubasse o veto ao projeto que determina que os preços dos produtos agrícolas sejam corrigidos no mesmo patamar dos empréstimos feitos para a produção. O mecanismo, previsto na lei que criou a URV (Unidade Real de Valor), foi vetado em 1994 pelo então presidente Itamar Franco. O veto contrariou um acordo negociado com os parlamentares pelo deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), que, desde aquela época, desempenha o papel de líder do governo na Câmara. Antes da votação, os ruralistas ameaçavam: "Hoje o governo verá como estamos fortes", disse Augusto Nardes (PPR-RS). Texto Anterior: Ministro chama professores, que rejeitam reunião Próximo Texto: Ministro do STF reage a críticas de ACM Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |